Janaina Siqueira

Dentre os assuntos mais discutidos recentemente nos jornais, está a proposta de mudança do Código Florestal brasileiro, Lei 4771 criada em 1965. O autor da proposta que foi aprovada por 13 votos a 5 no comissão especial da câmara no dia 06 de julho de 2010 e seguirá para o Senado é o Deputado Aldo Rebelo do PC do B, Para quem até hoje teve pouco acesso ao assunto, o Código Florestal é considerado uma das legislações ambientais mais completas do mundo, na proteção de florestas e da biodiversidade.Porém esse Código ganhou a atenção do Relator Deputado Aldo Rebelo que decidiu fazer um relatório com alterações em seu texto atual. A partir de então, Ruralistas travam uma batalha com Ambientalistas para discutir a real importância e necessidade dessa mudança onde cada lado defende seu ponto de vista.Para o relator, “A mudança proposta é de interesse social do país, pois compatibiliza a proteção do meio ambiente e da agricultura. Com a criação da base de uma legislação que deixe o agricultor em paz”.Para ativistas, “O texto estimula o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, tornando impossível a recuperação da Mata Atlântica, pois desaparecerá a obrigação de reflorestar as áreas desmatadas.O fato é que a mudança apresenta vantagens e desvantagens, veremos o que o relator propõe de diferente do que já está escrito:

Desvantagens

• Retira a obrigatoriedade de reserva legal (área destinada ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativa) sem propriedades de até quatro módulos, consideradas pelo documento como pequenos agricultores.
• Na Amazônia, onde as propriedades de até quatro módulos podem ter até 600 hectares, então a isenção de reserva legal representa 70 milhões de hectares de floresta que equivalem a 70 milhões de campos de futebol, uma quantidade absurdamente grande. A proposta, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, contempla bem mais do que a agricultura familiar.
• A mata ciliar (área ao redor dos rios) a ser preservada passará de 30 metros para 15 metros, podendo ser reduzida ou aumentada em até 7,5 metros (50%) de acordo com legislação estadual. Entretanto, os Estados terão de respeitar a lei nacional, que exige 20% de preservação na Mata Atlântica, 35% no Cerrado e 80% na Amazônia.
• Apesar de a proposta dar autonomia aos Estados para modificar a reserva nas margens de rios, também limita sua atuação, segundo o Ministério do Meio Ambiente, porque não permite que a faixa de mata aumente além de 50% – mesmo que isso seja necessário
• Anistia aos crimes ambientais para quem regularizar sua propriedade.
• Com a redução das reservas legais e das matas ciliares, a formação dos corredores ecológicos (áreas que unem os remanescentes florestais possibilitando o livre trânsito de animais e a dispersão de sementes das espécies vegetais pois permitem a continuidade das espécies da fauna e flora e a conservação da biodiversidade) fica comprometida.
• Topos de morros e varzeas deixam de ser Àreas de Preservação Permanente (APP).

 Vantagens

• Regulariza, dentro de cinco anos, atividades agrícolas iniciadas até 22 de julho de 2008 – mesmo que estejam localizadas em Áreas de Proteção Permanente (APP). Cria uma espécie de moratória para as dívidas e multas ambientais de atividades até então irregulares.
• Em algumas regiões, isso poderá ser desastroso de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Para a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, estender o prazo para regularização por mais cinco anos favorece quem nunca cumpriu o código florestal.
• Mudanças no geral, sugerem melhorias para o desenvolvimento agrícola e rural o que consequentemente impactam no desenvimento econômico do país.

Não queremos ser contra os políticos desde que sejam éticos, até porque o desenvolvimento do país é de vital importância para o progresso, mas deve ser tratado com responsabilidade socioambiental, nós só queremos que continuem com a preservação de áreas verdes, a conservação da biodiversidade e recursos hídricos, o controle de enchentes, a qualidade de vida, controle da poluição e a proteção do solo e se alguma mudança na lei propor tal façanha e ajude no desenvolvimento pecuário e agrícola, será perfeito. Dieferente disso, é um suicídio da vida como um todo a médio prazo.Todos nós sabemos que a destruição e a conservação do meio ambiente depende da ação humana (a única espécie que ameaça a natureza) e a responsabilidade de reverter tal destruição está nas mãos de todos. Então basta conciliar a legislação com a realidade e necessidade do país.Os fenômenos causados pelo humano, como aquecimento global, poluição e destruição da camada de ozônio.

Em suma, esse novo código tras inúmeras ameaças para o equilíbrio da vida, vale ressaltar que nós humanos consumistas ao extremo, dependemos acima de tudo das florestas e dos animais que atuam no equilíbrio ambiental propiciando por consequência a qualidade do ar que respiramos, da água potável que bebemos, da terra que colhemos o fruto e do clima que tende piorar com a intervenção do homem que infelizmente só pensa em promover o consumo muitas vezes desnecessário e insustentável. A consciência e o voto são pessoais mas o resultado de qualquer ação ao meio ambiente é vital e global.

Alguns links sobre o assunto estão no texto acima, vale a pena ler e entender tudo que acontece, pois somente a conscientização que parte de cada um pode ajudar as próximas gerações terem qualidade de vida e uma história a contar, seja no momento de escolher os governantes, seja no consumo ou ações sustentáveis. Informação e boa vontade só faz o bem. Pense nisso!