Rogerio Furtado

Regulamentar é preciso? Encontramos em diversos momentos da economia, a atuação do governo no sentido de garantir a viabilidade do um determinado setor ou a economia como um todo. Será que a ausência dessas ações seria viável? Intuitivamente nos parece que não. Deixar que as forças de mercado atuem de forma livre em qualquer matéria não nos parece viável no longo prazo. Matematicamente já é comprovado que a busca incessante do sucesso individual levará invariavelmente à perda coletiva, um dos trabalhos premiados de Jonh Nash na Teoria dos Jogos. No segmento de saúde, a introdução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), trouxe maior vigilância sobre os atores, no sentido de evitar o abuso econômico por parte dos planos de saúde e vem normatizando o comportamento dos atores envolvidos na assistência. O papel das agências reguladoras deve ser extremamente competente, blindada de interesses políticos ou sazonais, com visão de futuro de longo prazo, criando um ambiente competitivo e sustentável, o que certamente passa pela preservação do interesse social. O setor financeiro foi vitimado pela pouca atuação ou competência dos bancos centrais de todo o mundo, o que permitiu um efeito cascata de alavancagem financeira de enormes proporções, que não tinham compromisso com sustentabilidade e retorno produtivo de suas operações. Permitir abuso especulatório é uma falha no alicerce de qualquer atividade regulatória, cujo papel deve ser sempre o de promover uma competitividade sustentável e pautada no interesse comum, direcionada para o desenvolvimento e qualidade de vida da comunidade que sempre será afetada pelo a atividade desenvolvida pelas empresas de forma direta ou indireta. No entanto, cabe salientar que o poder legislativo e executivo deve dispor de grande sabedoria e isenção no momento de atuarem sobre qualquer setor da economia, sob pena de colher um efeito reverso para o interesse comum. Como exemplo, imagine se os atos regulatórios da ANS destruíssem a eficiência do setor de saúde suplementar? Seriam mais de 40 milhões de consumidores que seriam despejados no SUS, o que certamente traria um verdadeiro caos social.