Ricardo Vilela Davini

ATRIBUIÇÃO DA ÉTICA E DA MORAL ÀS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

 

Resumo: Os grandes escândalos financeiros, envolvendo diversas corporações nos EUA que causaram prejuízos incomensuráveis ao mercado, despertaram a atenção da sociedade em geral para a relevância do estudo da governança corporativa. Este trabalho objetiva a demonstrar as práticas de governança corporativa no âmbito empresarial das empresas, tendo as premissas da ética e da moral contextualizadas, demonstrando sua importância no mundo corporativo para a eficácia do processo como um todo. Desta maneira, para que possamos atingir o objetivo proposto, ao longo do presente texto, refletiremos sobre os conceitos de ética, moral e governança corporativa.

Palavras – Chave: ética – moral – governança corporativa

ÉTICA

 

Derivada do grego “ethos” que traduz a interioridade do ato humano, ou seja, aquilo que gera uma ação genuinamente humana e que brota de dentro do sujeito moral, ou seja, êthos remete-nos para o âmago do agir, para a intenção. Também variando de palavras em Latim que levam a “costumes”, está relacionada ao caráter e busca o conhecimento do modo de viver do pensamento humano, diferenciando-se da moral que trata de normas, regras e tabus estabelecidos pela sociedade.

Antigamente a ética buscava os fundamentos teóricos para encontrar o melhor modo de viver, e conviver, analisando o melhor estilo de vida tanto pública como privada. Após a revolução industrial, que parametrizou a profissionalização e a especialização do conhecimento, o estudo da ética tornou-se uma disciplina independente, sendo definida como “a área da filosofia que se ocupa do estudo das normas morais nas sociedades humanas”¹  .

Se analisarmos nesse sentido, podemos dizer que a ética busca explicar os usos e costumes de um agrupamento humano e procura solucionar seus dilemas comuns. Então a ética acaba por ser uma ciência que estuda a conduta humana nas relações em sociedade.

Apesar de haver base princípios éticos na lei, como tal a ética não pode ser confundida, pois o Estado criador da lei não pode obrigar o indivíduo a cumprir normas éticas por força, e menos ainda impor sanções, pois estas se delineiam por si mesmas atreladas por comportamentos únicos de cada ser.

Dada a vastidão do assunto, seu estudo remontaria a muitas eras históricas, partindo de uma formação societária de base, desde o homem das cavernas e seus comportamentos aos dias de hoje. Há campos específicos da história e da antropologia que cuidam especificamente dessas áreas e até das ciências naturais (anatomia, biologia) que procuram o conhecimento através do comportamento natural do indivíduo para entender seu comportamento.

Entretanto, a ética por si mesma, se restringe ao campo particular do caráter e da conduta humana à medida que esses estão relacionados a certos princípios comumente conhecidos por “princípios morais”.

Outra discussão infindável já pendendo para o lado filosófico da questão, seria tratar o lado certo, errado da questão ou ainda pender para o bem ou mal das situações. Como mensurar e delinear atitudes, como parametrizar comportamentos e ações das mais diversas possíveis? Pela filosofia os assuntos mais diversos oriundos da discussão ética resvalam para a falta devida de significancia, fadado portanto ao fracasso certo.

1-                 Institute for Global Ethics

Um bom resumo diz-se que o indivíduo por ter a noção do bem, e do certo tem a capacidade de praticá-lo, porém o contrário também, logo levando à escolha das atitudes e comportamentos que o conduzam ao bem ou estar dependendo do que vier a escolher.

Pela filosofia o comportamento ético é aquele considerado bom, onde os impactos das atitudes são positivos e levam a uma sensação de bem estar, de dever cumprido, de aceitação dos demais indivíduos.

Por bom ou certo, analisam-se as circunstancias e não as leis em geral. E essa bondade se determina pelo resultado das ações ou pelos meios que levaram a esse resultado. “Como deve-se agir perante os outros” é a grande questão que leva ao centro da Etica, pois respondendo a essa pergunta é que se determina o meio em que se vive e a convivencia com os demais indivíduos.

A ética, através dos tempos, proporcionou à filosofia o direito de tratá-la como doutrina especulativa do comportamento, não podendo ser normativa, pois essa característica acaba por ser essencialmente da moral. As mudanças do comportamento vem sendo observadas desde então e através da comparação com a moral, é possível se detectar os problemas e indicar caminhos, mostrar enfim como cada indivíduo age, se forma, se constrói, em relação à convivencia em sociedade.

Extensos são os campos de aplicação da ética, tais como economia, política, ciencia que levam a outros campos como ética nos negócios, nas pequenas e grandes empresas e corporações. Atinge a família, a sociedade em torno do indivíduo, os comportamentos de guerra, ou movimentos ecológicos e feministas.

A ética conclama em silencio ou em alarde por causa própria a todos a voltarem para si em suas reflexões, pensamentos e ações e agirem de maneira a que todos tenham o desejado bem estar. Mas por muito ou por pouco, não se sabe bem, é um clamor silencioso que atinge a poucos que estão dispostos a seguirem suas convicções, a arriscar-se a mudanças de comportamento, de considerar o outro antes da ação. De observar antes de agir, de aprender e utilizar o conhecimento, de viver de maneira correta, ética. Acaba por ser uma chama na escuridão a apagar-se lentamente ao longo do tempo por falta de ar que a sustenha.

MORAL

 

A moral vem do latim “mores” que é relativo aos costumes. Remonta ainda à Roma antiga onde sua origem se relacionou muito com a palavra grega êthica mas à parte que tratava da questão dos hábitos, costumes, usos e regras na associação dos valores sociais.

Essa confusão de associações entre o comportamento humano e as regras que o cerceiam acabou por afetar o entendimento de muitos entre a ética e a moral. Apesar disso, concluem-se os estudos que a ética encontra-se com a moral no sentido de que não existem costumes e hábitos de convivencia em sociedade separados de uma ética individual, seguido de um valor social que devidamente enraizado numa sociedade, torna-se uma lei, que por si rege a própria moral.

A moral é um conjunto de regras estabelecidas no convívio do indivíduo em sociedade, ou seja uma forma de controle social. Ela se submete a um valor que vai desde o cumprimento do dever como ato de vontade própria, até a obediencia de lei fixada por normas, usos e costumes da sociedade.

A vontade de cumprir os valores não deve ser subjetiva, pois então ficaria somente na aspiração a atingir o bem, de forma abstrata. De maneira concreta, é necessário integrar a moral com objetivo, levando a assimilação e cumprimento das normas estabelecidas e mais importante a aceitação dessas normas pela sociedade, mesmo que reformuladas de tempos em tempos.

A moral tem por objeto o comportamento humano devidamente regido por regras e valores morais, os quais se encontram gravados em nossas consciências, e em nenhum código; comportamento resultante de decisão da vontade que torna o homem, por ser livre, responsável por sua culpa quando agir contra as regras morais.”

Um assunto que sempre foi alvo de curiosidades e estudos, várias foram as temáticas a respeito de sua origem, que vão de biológicas a empíricas, mas num grande contexto pode-se resumir em que a moral não surge de forma natural, como a benevolencia mas da capacidade do ser humano de se colocar no lugar do semelhante, de sentir as agruras do outro com se fossem suas, e fazer com que as experiências do outro enriqueça as suas próprias.

A discussão da Ética em relação à Moral

 

A ética se preocupa com o comportamento do homem em sociedade enquanto a moral é um conjunto de normas que o regulam, tornando o seu caráter obrigatório.

Independendo de estudos, a moral sempre existiu, pois o ser humano possui a consciencia que o leva a distinguir o bem do mal no contexto em que vive. A Ética por sua vez investiga e explica as normas morais, levando o homem a agir não somente por costumes, educação ou tradição, mas por convicção e inteligencia.

A ética é teórica e reflexiva enquanto a moral é prática; no entanto ambas se completam, pois o conhecer e o agir são indissociáveis. A análise da ação mediante as situações as colocam em constante interação para definirem o melhor caminho a seguir. A ética acaba por ser uma espécie de juíza do comportamento moral do indivíduo, cerceando as ações e esclarecendo a realidade.

A ética e a moral por fim significam respeitar a vida; dentro de ações medidas e conscientes ou completamente distorcidas, o homem toma as rédeas da vida, da convivencia, e controla o bem e o mal, de maneira que a ética e a moral se formem numa mesma realidade.

 

GOVERNANÇA CORPORATIVA

A governança corporativa está relacionada à gestão de uma organização, sua relação com os acionistas (shareholders) e demais partes interessadas (stakeholders): clientes, funcionários, fornecedores, comunidade, entre outros. Sua essência está baseada em mecanismos de solução para o conflito de agência, decorrente da assimetria informacional e conflito de interesses entre as partes envolvidas.

O movimento pela governança corporativa teve seu início em meados da década de 80 nos EUA. Os grandes investidores institucionais passaram a se mobilizar contra algumas corporações que eram administradas de maneira irregular, em detrimento aos acionistas. Esse movimento foi se expandindo pelo mundo, chegando à Inglaterra, inicialmente, e depois se estendendo pelo resto da Europa.

No Brasil, essa corrente é mais recente. Começou a partir de 1999, com a criação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e do primeiro Código Brasileiro das Melhores Práticas de Governança Corporativa, e vem crescendo significativamente. Também a reforma da lei das sociedades anônimas em 2001 promoveu um considerável avanço nos padrões de governança na legislação brasileira.

A importância da governança corporativa não se concentra apenas em disciplinar as relações entre as diversas áreas de uma organização ou com partes externas. A implementação das boas práticas de governança corporativa possibilita uma gestão mais profissionalizada e transparente, diminuindo a assimetria informacional, minorando o problema de agência, procurando convergir os interesses de todas as partes relacionadas, buscando maximizar a criação de valor na empresa.

 

Modelos

 

Segundo o IBGC, os sistemas de governança corporativa no mundo dividem-se em dois grupos:

1. “Outsider System”: é aquele em que os acionistas são pulverizados e estão alheios ao comando diário da empresa. Dentro deste sistema encontra-se o modelo anglo-saxão adotado nos Estados Unidos e Reino Unido, sendo caracterizado da seguinte forma:

- estrutura de propriedade dispersa nas grandes empresas,

- papel importante do mercado de ações na economia,

- ativismo e grande porte dos investidores institucionais,

- foco na maximização do retorno para os acionistas (“shareholder oriented”).

Esse modelo em que os acionistas apesar de não fazerem parte da gestão operacional da empresa, sabem que todas as ações realizadas, são em função do bom retorno financeiro aos acionistas, portanto relatórios de desempenho e análise de indicadores financeiros fazem parte do cotidiano da empresa

2. “Insider System”: é aquele em que grandes acionistas estão no comando das operações diárias, diretamente ou via pessoa de sua indicação. Dentro deste sistema encontra-se o sistema de governança corporativa da Europa Continental e Japão, que se caracteriza da seguinte forma:

- estrutura de propriedade mais concentrada,

- presença de conglomerados industriais-financeiros,

- baixo ativismo e menor porte dos investidores institucionais,

- reconhecimento mais explícito e sistemático de outros “stakeholders” não financeiros, principalmente funcionários (“stakeholder oriented”).

Com a participação ativa de acionistas e, como dito anteriormente, com a participação de outros stakeholders, a gestão passa acontecer, também, fora da empresa com a apresentação de projetos que atinjam a comunidade ao redor com trabalhos sociais e ambientais e por conseqüência a continua apresentação de relatórios e balanços sociais.

 

Mecanismos

A governança corporativa se da através da plena utilização de seus mecanismos, são eles: Conselho de administração, auditoria independente e conselho fiscal.

Conselho de Administração

Orgão responsavel pelo auxilio à Diretoria Executiva na elaboração das estratégias, assim como definir, orientar e supervisionar os executivos quanto a parametrização de valores estrategicas às empresas.

Auditoria Independente

Conjunto de procedimentos tecnicos que tem por objetivo atestar a adequação de um ou fato para imprimir-lhecaracteristicas de confiabilidade. Com isso a clareza das ações e numeros de um empresa se tornam maiores, tornando assim muito mais confiaveis aos olhos de agencias reguladores, clientes e acionistas

Conselho Fiscal

Tem como função examinar a prestação de contas do exercicio assim como emitir pareceres sobre demonstrativos contabeis. Deve também verificar atos dos administradores e verificar o cumprimento de seus deveres legais e estatutarios.

A não utilização da governança corporativa, históricamente nos trouxe diversos problemas empresarias como abudo de poder, erros estratégicos e fraudes, logo podemos afirmar que a boa utilização da governança corporativa contribui para o desenvolvimento economico sustentável das empresas, proporcionando o controle total sobre um corporação, fato esse que só norteia seus diretores no caminho da definição de boas e consisas estratégias para suas empresas.

CONCLUSÃO

O movimento em torno das boas práticas de governança corporativa veio para ficar e não poder ser identificado com mais uma onda da administração. Desde seu nascimento, nos Estados Unidos na década de 80, os mecanismos de governança corporativa vêm proporcionando melhoras significativas na gestão das empresas e no ambiente regulatório, além de mais proteção aos investidores.

Uma administração competente aliada a uma política de transparência e prestação de contas pode gerar valor e se tornar um diferencial competitivo para a companhia.

Conclui-se que a ética é o instrumento fundamental para a vida em conjunto, seja na sociedade primitiva ou em uma corporação moderna. A humanidade não teria criado civilizações sem a adoção dos conceitos éticos e morais.